Respeitar os deficientes é reconhecer
que eles possuem os mesmos direitos que nós aos bens da sociedade, como, por
exemplo:
§ os cegos poderem navegar na internet utilizando
programas especiais para deficientes visuais ou terem acesso à cultura por meio
de livros escritos em Braille (a escrita para cegos);
§ os surdos assistirem TV com a ajuda de legendas ou
de um intérprete de Libras (a língua dos surdos);
§ os deficientes físicos poderem ter acesso aos
locais públicos graças a portas largas e rampas que permitam o trânsito de suas
cadeiras de roda, ou pela garantia de encontrarem vagas em estacionamentos
próximas da entrada dos prédios;
§ escolas inclusivas onde os deficientes possam
estudar nas salas de aula regulares com os demais alunos sem serem
discriminados.
Enfim, respeitar os deficientes é ter
toda uma série de cuidados para que eles não sejam excluídos do nosso convívio,
e a acessibilidade faz parte desse respeito que devemos ter para com eles. Ela
significa: dar, a essas pessoas, o acesso aos mesmos bens e serviços
disponíveis para os demais cidadãos.
Os deficientes têm os mesmos direitos
que nós, e isso está na lei, não é um favor que lhes fazemos. É nosso dever
respeitá-los. São brasileiros que também precisam ter acesso às escolas,
universidades, ao mercado de trabalho, ao lazer e à cultura, aos locais de
culto, edifícios residenciais, comerciais e públicos, e cabe ao Estado
providenciar os mecanismos de inserção dessas pessoas na sociedade.
Para isso o Congresso já aprovou uma
legislação que protege os deficientes. O Presidente da República expediu o Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis 10.048/2000 e10.098/2000. A primeira dá prioridade de
atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e a segunda
estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade delas. Você
pode também acessar aqui no nosso site a lista das leis brasileiras que tratam dos direitos das
pessoas com deficiência.
O Ministério Público Federal, por meio
da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, atua para que essas leis sejam
cumpridas e, para isso, conta, em todo o país, com vários procuradores
regionais dos Direitos do Cidadão. Eles fiscalizam se as leis que protegem os
deficientes estão sendo cumpridas e podem receber denúncias da sociedade sobre
os casos de irregularidades. Veja aqui o endereço deles em todos os estados.
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